Visão Geral

A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos nas ferramentas Hotmart Pages, Hotmart Send e Hotmart Webinar para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo. 

B. Além do Glossário, que relaciona o significado das expressões iniciadas por letras maiúsculas nestes Termos, é importante você compreender o significado específico das expressões a seguir, grafadas nestes Termos, nos Termos de Uso da Hotmart ou nas demais Políticas da Hotmart sem iniciais maiúsculas:

Bounce: a impossibilidade de a Hotmart entregar um e-mail ao destinatário por qualquer motivo não imputável à Hotmart. Se o motivo do erro na entrega do e-mail for temporário, como uma falha passageira no servidor do e-mail destinatário, trata-se de um soft bounce. Se o motivo do erro for permanente, como a inexistência do endereço eletrônico, trata-se de um hard bounce. O spam bounce ocorre quando o endereço eletrônico do destinatário não pode receber e-mails porque o provedor de serviço marcou os e-mails do Usuário como spam.

Landing page (ou página de captura): é uma página da web cujo objetivo é a conversão de leads.

Leads: são as pessoas que demonstram interesse pelo Produto Digital do Usuário e cujos dados de contatos são capturados pelo Usuário.

Produto Digital: é um conteúdo que pode ser disponibilizado em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) produzido por ou licenciado ao Usuário. 

Usuários: Qualquer pessoa que acesse ou use as Soluções de Venda para comercializar Produtos Digitais, preferencialmente através da estrutura da Hotmart, de maneira gratuita ou paga.

Single opt-in e double opt-in: no sistema single-opt in, a pessoa que demonstra interesse no Produto Digital do Usuário pode cadastrar seu e-mail em apenas um passo – isto é, inserindo-o em formulário na landing page. Já o sistema double-opt in envolve um procedimento de dois passos: além de inserir seu e-mail na landing page, a pessoa que demonstra interesse no Produto Digital do Usuário deve confirmar a inscrição de seu endereço na lista de e-mails do Usuário.

C. As Soluções de Venda regidas por estes Termos são parte dos Serviços da Hotmart. Ao usar ou acessar as Soluções de Venda, a empresa com quem você contrata é a Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.427.325/0001-05, sediada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, CEP nº 30.150-101. 

D. Estes Termos constituem um contrato (“Contrato”) vinculante entre você, como Usuário, e a Hotmart, e regem seu acesso e uso: (a) do Site e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Hotmart disponibilize as Soluções de Venda, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços disponibilizados pela Hotmart relacionados às Soluções de Venda.

E. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo, com os Termos de Uso da Hotmart e com as demais Políticas da Hotmart aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade da Hotmart. Os Termos de Uso da Hotmart e as Políticas da Hotmart são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentados em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas nos Termos de Uso da Hotmart ou em outras Políticas da Hotmart, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que os Termos de Uso da Hotmart ou que determinada Política da Hotmart prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Hotmart, e substituem, para todos os efeitos, quaisquer versões anteriores dos termos de uso disponíveis no Site. 

F. Após você aceitar estes Termos, a Hotmart concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva das Soluções de Venda. Os recursos integrantes das Soluções de Venda são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos, pela Hotmart, das Soluções de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio.

G. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo das Soluções de Venda. Você só pode utilizá-las para propósitos expressamente permitidos nestes Termos, nos Termos de Uso da Hotmart ou nas Políticas da Hotmart. Se você usar as Soluções de Venda de modo incompatível com estes Termos, a Hotmart pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso das Soluções de Venda. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhado ao longo destes Termos e dos Termos de Uso da Hotmart.

H. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Hotmart reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso das Soluções de Venda que a Hotmart considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Hotmart pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

I. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, a Hotmart não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.

J. A Hotmart se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso das Soluções de Venda está descrito na Política de Privacidade da Hotmart.

K. Ao usar as Soluções de Venda, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre comercialização e compartilhamento do Produto Digital perante potenciais adquirentes, normas sobre endereços de protocolo de internet emitidas pela ICANN e normas sobre o anúncio do Produto Digital do Usuário, inclusive o CAN-SPAM Act de 2003. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios durante o acesso ou uso das Soluções de Venda ou à sua relação com a Hotmart, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.

L. A Hotmart se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Hotmart publicará os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso das Soluções de Venda significará que você aceita as alterações.

M. Se a Hotmart não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Hotmart estará renunciando ao exercício desses direitos. A Hotmart pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Hotmart renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

N. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

O. O idioma oficial destes Termos é o português brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português deve prevalecer para as contratações com a Hotmart.

1. Os Serviços Ofertados

1.1. As ferramentas integrantes das Soluções de Venda: A Hotmart oferece uma plataforma com soluções para escalar qualquer negócio, entre elas as Soluções de Venda. O objetivo das Soluções de Venda é que o Usuário consiga focar em desenvolver seus Produtos Digitais com qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus clientes, sem precisar gastar muito tempo com a execução de estratégias para atraí-los. Para isso, as Soluções de Venda fornecem recursos para simplificar a criação de landing pages e a conversão dos visitantes em leads.

1.2. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora das Soluções de Venda não significa que a Hotmart cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto Digital. Os Usuários são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. A Hotmart não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre o Usuário e os potenciais adquirentes de seus Produtos, ou do Usuário com terceiros.

1.3. Inexistência de promessas de desempenho, ganho ou resultados decorrentes do uso das Soluções de Venda: A Hotmart não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso das Soluções de Venda. Assim, a Hotmart não garante, por exemplo, a efetiva venda de Produtos pelo Usuário por meio da geração de leads.

1.4. Conformidade dos Produtos Digitais com as Políticas da Hotmart: A Hotmart disponibiliza recursos para quem deseja divulgar um Produto Digital de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões. Por isso, qualquer Usuário pode usar as Soluções de Venda para divulgar seus Produtos Digitais. Em linha com a legislação aplicável, a Hotmart não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos Digitais ou das landing pages, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos Digitais ou das landing pages. A Hotmart também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.

1.5. Processos de verificação conduzidos pela Hotmart: A Hotmart leva a integridade da comunidade que usa os Serviços da Hotmart muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários ou da divulgação de algum Produto ou conteúdo criado pelo Usuário por meio das Soluções de Venda, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças na divulgação desses Produtos Digitais. Quaisquer referências a um Usuário ou um Produto Digital sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou o Produto Digital se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Hotmart sobre a qualidade do Produto Digital ou do conteúdo criado pelo Usuário. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário, o Produto Digital ou o conteúdo criado pelo Usuário estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos, nos Termos de Uso da Hotmart ou nas Políticas da Hotmart. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos Digital e à sua comercialização, e não a Hotmart.

1.6. Acesso à internet e às Soluções de Venda: Devido à natureza da Internet, a Hotmart não pode garantir que as Soluções de Venda fiquem disponíveis e acessíveis ininterruptamente. Contudo, a Hotmart buscará assegurar a disponibilidade e acessibilidade das Soluções de Venda pelos Usuários por volta de 99% (noventa e nove) por cento dos dias do ano. Além disso, a Hotmart pode restringir a disponibilidade das Soluções de Venda ou de certas áreas ou recursos a eles relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Hotmart não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso às Soluções de Venda. A Hotmart pode melhorar e alterar os Soluções de Venda a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar serviços novos.

1.7. Serviços de terceiros necessários às Soluções de Venda: O funcionamento das Soluções de Venda pode depender de empresas parceiras ou de recursos de terceiros, como, por exemplo, os provedores de e-mails, que desempenham os esforços técnicos relativos ao envio de e-mails para os leads. Nesses casos, podem existir termos e condições distintos que você deve cumprir. A Hotmart não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão da prestação desses serviços de terceiros.

1.8. Serviços opcionais de outros provedores: As Soluções de Venda também permitem que o Usuário incorpore links para outros sites ou utilize recursos de outros provedores no conteúdo criado pelo Usuário, permitindo, por exemplo, que o Usuário incorpore vídeos disponibilizados em outras plataformas na sua landing page. Esses recursos de outros provedores não integram o escopo das Soluções de Venda e não fazem parte da Plataforma Hotmart. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Hotmart não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão desses serviços de terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses serviços de terceiros. Os links para esses serviços de terceiros não representam endosso ou concordância da Hotmart a seu respeito.

2. Elegibilidade, cadastro e acesso às Soluções de Venda

2.1. Elegibilidade dos Usuários: Para registrar uma conta apta a acessar ou usar as Soluções de Venda, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro para acessar ou usar as Soluções de Venda for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Hotmart todas as permissões e licenças referidas nestes Termos, nos Termos de Uso da Hotmart ou nas Políticas da Hotmart. 

2.2. Usuários restritos: A Hotmart pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

2.3. Suspensão ou encerramento da sua conta: Se a Hotmart limitar seu acesso ou uso das Soluções de Venda, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta para usar ou acessar as Soluções de Venda, nem acessar ou usar as Soluções de Venda ou a Plataforma Hotmart através da conta de outro Usuário.

2.4. Cadastro: Para usar as Soluções de Venda, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Hotmart na página de cadastramento. A Hotmart pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para identificar você, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro para usar ou acessar as Soluções de Venda ou a Plataforma Hotmart pode ser suspenso ou cancelado. A Hotmart pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar as Soluções de Venda ou a Plataforma Hotmart em desacordo com estes Termos, com os Termos de Uso da Hotmart ou com as Políticas da Hotmart.

2.5. Exatidão e veracidade dos dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados a seu respeito, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Hotmart antes de concluir o seu cadastro.

2.6. Senha de acesso e atividades da conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta para acessar ou usar as Soluções de Venda. A Hotmart não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Hotmart está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você deve notificar a Hotmart imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

2.7. Solicitação de transferência de titularidade de conta para uso e acesso às Soluções de Venda: Você somente pode alterar a titularidade da sua conta para uso e acesso às Soluções de Venda mediante requerimento à Hotmart, dirigido ao canal https://suporteklickpages.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new. A Hotmart se reserva o direito de efetuar procedimentos de verificação, inclusive para assegurar sua segurança, antes de proceder a qualquer alteração da titularidade de sua conta.

3. Seus principais compromissos com a Hotmart no uso das Soluções de Venda

3.1. Obrigações gerais dos Usuários no uso das Soluções de Venda: Você deve acessar as Soluções de Venda apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Hotmart e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Hotmart, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

3.2. Direitos de propriedade intelectual da Hotmart: As informações contidas nas Soluções de Venda, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada às Soluções de Venda ou contida na Plataforma Hotmart são de titularidade exclusiva da Hotmart, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Hotmart. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material ou qualquer item das Soluções de Venda ou da Plataforma Hotmart sem prévia autorização por escrito da Hotmart.

3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com terceiros a respeito do uso das Soluções de Venda. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Hotmart com os quais você tenha contato. Se a Hotmart constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas ou da Hotmart, a Hotmart pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso das Soluções de Venda e o encerramento da prestação das Soluções de Venda para você, excluindo-o das Soluções de Venda ou da Plataforma Hotmart, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.

3.4. Indenizações à Hotmart: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a Hotmart indene e a reparar quaisquer danos que você causar à Hotmart por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Hotmart em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes do acesso ou uso das Soluções de Venda. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da Hotmart, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

3.5. Uso adequado das Soluções de Venda: A Hotmart oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa divulgar um Produto Digital e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos, nos Termos de Uso da Hotmart ou nas Políticas da Hotmart: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança das Soluções de Venda ou da Plataforma Hotmart, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Hotmart; (b) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, em razão do acesso ou uso das Soluções de Venda, dentro ou fora da Plataforma Hotmart, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Hotmart qualquer outro vínculo além de usuário; (c) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover o Produto, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas para promover seus Produtos; (d) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização das Soluções de Venda que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização das Soluções de Venda ou da Plataforma Hotmart; (e) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado que afete a capacidade de outras pessoas de usarem as Soluções de Venda ou a Plataforma Hotmart, como sistemas que interrompam o fluxo normal da conversa ou que façam com que a tela “role” mais rápido do que os demais usuários conseguem acompanhar; (f) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem as Soluções de Venda ou a Plataforma Hotmart e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor; e (g) você se obriga a não utilizar robôs para inclusão de e-mails em massa nas Soluções de Venda.

4. O uso dos recursos e os conteúdos que podem ser divulgados mediante as Soluções de Venda

4.1. Conteúdo do Usuário: Ao usar qualquer recurso das Soluções de Venda para divulgar um Produto Digital, o Usuário declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto Digital e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Usuário também garante que o Produto Digital e sua landing page não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto Digital e sua landing page obras originais do Usuário, ou tendo o Usuário recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto e da landing page. Além disso, o Usuário deve ter todos os direitos para conceder à Hotmart as licenças necessárias para a Hotmart desempenhar suas atividades relativas ao uso das Soluções de Venda com relação ao Produto, na forma destes Termos, dos Termos de Uso da Hotmart e das Políticas da Hotmart.

4.2. Conteúdo de terceiros: Você declara que está ciente de que, se você usar na sua landing page conteúdo elaborado por terceiros, como, por exemplo, se você utilizar templates elaborados por terceiros para sua landing page: (a) você deve respeitar a propriedade intelectual dos terceiros que criaram o conteúdo; (b) você pode se submeter a termos de uso adicionais impostos pelos titulares desse conteúdo; (c) a Hotmart pode remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo de terceiro e (d) a Hotmart pode exigir que você remova imediatamente o conteúdo de terceiro de qualquer website ou outra plataforma da web criada ou publicada por você por meio das Soluções de Venda.

4.2.1. Se você não remover o conteúdo de terceiros em até 24 (vinte e quatro) horas após o pedido de remoção da Hotmart, a Hotmart tem o direito de cessar seu acesso ao conteúdo de terceiros ou excluir o conteúdo de terceiros a seu exclusivo critério. Se isso acontecer, você não tem direito a nenhuma indenização pela remoção desse conteúdo.

4.3. Uso Responsável da Plataforma: O propósito da Hotmart é possibilitar que as pessoas empreendam com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, a Hotmart adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a Hotmart não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável da Hotmart, que exemplifica de maneira não exaustiva os formatos ou conteúdos que a Hotmart não deseja na Plataforma Hotmart, nem que se relacionem ao uso das Soluções de Venda. Em termos gerais, você não pode usar as Soluções de Venda ou a Plataforma Hotmart para divulgar Produtos Digitais de formato ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à Hotmart; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários no uso das Soluções de Venda ou na Plataforma Hotmart; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da Hotmart ou que sejam contrários aos valores da empresa. Veja a Política de Uso Responsável da Hotmart para saber mais.

4.4. Proibição de uso de marca ou associação inadequada da Hotmart: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Hotmart ou relativo às Soluções de Venda para divulgar qualquer Produto Digital, e nem indicar direta ou indiretamente que a Hotmart se associa, aprova ou certifica o Produto Digital. Você deve usar e acessar as Soluções de Venda apenas nos limites necessários para divulgação do Produto.

4.5. Dados pessoais: O Usuário é o agente de tratamento integralmente responsável pelo atendimento dos requisitos das leis aplicáveis, incluindo mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18). 

5. As principais regras aplicáveis aos Usuários

5.1. Criação de nomes de domínios: Ao solicitar a criação de nomes de domínios mediante as Soluções de Venda, você: (a) se obriga a verificar a existência de eventuais direitos de terceiros relativos aos nomes de domínio solicitados; (b) se obriga a respeitar os direitos de terceiros relativos a nomes de domínio já existentes e (c) assume responsabilidade integral por qualquer violação a direitos de terceiros relativos a nomes de domínio.

5.2. Impossibilidade de transferência de conteúdo e dos leads relativos às Soluções de Venda: Todo conteúdo produzido ou obtido pelo Usuário mediante as Soluções de Venda se vincula à conta do Usuário, e não pode ser transferido a contas de terceiros. Isso inclui, por exemplo, as landing pages criadas pelo Usuário, assim como a sua base de leads. Assim, você não pode transferir para terceiros qualquer conteúdo produzido por meio das Soluções de Venda, nem quaisquer dados obtidos mediante o uso das Soluções de Venda. 

5.3. Backup do conteúdo e dos dados produzidos ou obtidos pelo Usuário: O Usuário é integralmente responsável por realizar o backup de qualquer conteúdo que produzir e quaisquer dados que obtiver mediante o uso das Soluções de Venda. Excetuadas eventuais obrigações exigidas por lei, e na forma da Política de Privacidade da Hotmart, a Hotmart não se obriga a realizar backup de qualquer conteúdo ou de quaisquer dados derivados das Soluções de Venda, nem responde pela perda de conteúdo ou dados que não forem armazenados pelo Usuário mediante as medidas cabíveis.

5.4. Remoção de conteúdo e dados a pedido de Usuário: O Usuário pode solicitar a remoção de qualquer conteúdo que produzir ou qualquer dado que obtiver mediante uso das Soluções de Venda. Ao solicitá-la, você fica ciente de que o material a ser removido poderá não ser recuperado. 

5.5. Armazenamento do conteúdo do Usuário após encerramento dos Serviços: A Hotmart pode, mas não se obriga a armazenar após o encerramento dos Serviços o conteúdo produzido pelo Usuário mediante as Soluções de Venda. O Usuário pode solicitar acesso a esse conteúdo em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do encerramento da utilização das Soluções de Venda. Portanto, se você assinar novamente as Soluções de Venda em até 30 (trinta) dias, você pode recuperar o conteúdo produzido em sua assinatura anterior, desde que a nova assinatura seja feita por conta cadastrada sob o mesmo e-mail cadastrado na conta anterior. 

5.6. E-mail do remetente: A Hotmart permite que você cadastre somente um e-mail remetente para usar os Serviços da Hotmart Send. Desse modo, todos os e-mails a serem enviados aos seus leads só podem ter como remetente 1 (um) exclusivo endereço de e-mail. A Hotmart não autoriza o Usuário a acrescentar um segundo endereço e-mail como remetente e nem se obriga a permiti-lo no futuro. 

5.7. Uso da opção double ou single opt-in: A Hotmart faculta ao Usuário efetuar a captura de leads mediante as modalidades double opt-in ou single opt-in. A Hotmart se preocupa em garantir a qualidade dos leads para seu negócio. Para isso, é importante que você tenha uma lista de e-mails engajada, composta por pessoas que realmente estão interessadas no seu Produto Digital. Portanto, ao optar pela modalidade single opt-in para a confirmação dos e-mails submetidos à sua lista de leads, o Usuário se obriga a assegurar que esses e-mails são autênticos.

5.8. Importação de listas externas: A Hotmart submete quaisquer listas de e-mail externas ou importadas de outras ferramentas de e-mail providas pelo Usuário e, consequentemente, de sua única e exclusiva responsabilidade, a um procedimento de análise para garantir unicamente a autenticidade dos e-mails listados, sem qualquer tipo de juízo de valor. 

5.9. Reajuste de preços dos planos de assinatura: A Hotmart pode alterar o preço das assinaturas das Soluções de Venda e as condições de seus planos a qualquer momento. O preço das assinaturas pode ser atualizado para se adequar aos serviços que prestamos e permitir que a Hotmart os aprimore. Se o seu plano sofrer alguma alteração de preço, a Hotmart comunicará a mudança a você mediante notificação prévia. Se você usar as Soluções de Venda após essa notificação, consideraremos que você aceitou o novo preço. 

5.10. Garantia legal: Você tem direito a reclamar eventuais vícios de qualidade ou quantidade das Soluções de Venda em até 7 (sete) dias, a contar da data da assinatura de planos anuais ou semestrais, se assim previsto na legislação aplicável. Essa garantia somente se aplica à primeira aquisição da assinatura, não se aplicando às hipóteses da renovação de assinatura. 

5.11. Renovação automática: A sua assinatura é renovada automaticamente ao final do período de cobrança. A renovação da assinatura tem a mesma duração da assinatura inicial. Ao adquirir as Soluções de Venda, você autoriza a Hotmart a renovar automaticamente a sua assinatura se você não a cancelar com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência do início do próximo ciclo de faturamento (mensal, semestral, anual – de acordo com o tipo de plano escolhido), na forma do item 5.14. 

5.12. Reembolso por arrependimento: A Hotmart somente aceitará pedidos de reembolso de pagamento de assinatura das Soluções de Venda nas hipóteses determinadas por lei, como no caso do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias aplicável em favor de consumidores brasileiros, ou em razão de outra garantia pactuada pela Hotmart. Além disso, o reembolso só pode ser solicitado no primeiro lançamento referente à assinatura adquirida. A Hotmart não está obrigada a oferecer reembolso na renovação de assinaturas adquiridas.

5.13. Conversão dos planos: Você pode converter seu plano semestral ou anual em um plano de duração inferior no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da assinatura do seu plano. A partir desse prazo, não será mais possível converter o plano assinado para um plano inferior. Portanto, se você comprar um plano anual, por exemplo, você só pode solicitar sua conversão em plano semestral neste prazo de 7 (sete) dias da primeira compra.

5.14. Cancelamento da assinatura pelo Usuário: Você pode cancelar sua assinatura ou a renovação automática da sua assinatura com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência do início do próximo ciclo de faturamento. Se você cancelar sua assinatura até esta data, sua conta será encerrada no fim do período de cobrança em andamento; se você cancelar sua assinatura após esta data, sua conta será encerrada no fim do período do próximo ciclo de faturamento.

5.14.1. Você continuará a ter acesso às Soluções de Venda até o encerramento da sua conta. A partir de então, a Hotmart encerrará o acesso às funcionalidades e recursos das Soluções de Venda e retirará do ar qualquer conteúdo criado por você ou quaisquer dados obtidos por você por meio dos Soluções de Venda.

5.15. Suspensão da assinatura pela Hotmart: Se a Hotmart não conseguir cobrar sua assinatura por qualquer motivo (como por insuficiência de saldo, por exemplo), e você não tiver cancelado a sua assinatura na forma da cláusula 5.14, você permanece responsável por débitos pendentes. Quando você atualizar as informações do meio de pagamento, a Hotmart realizará a cobrança do saldo pendente. Se não for possível cobrar a assinatura usando os meios de pagamento que você escolher, a Hotmart pode suspender o acesso às Soluções de Venda até que consiga realizar a cobrança por outro meio de pagamento. Ao contratar uma assinatura, você compreende e aceita que a Hotmart não se obriga a indenizar você por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes da interrupção do acesso às Soluções de Venda.

5.15.1. Efeitos da suspensão da assinatura pela Hotmart: A Hotmart pode manter acesso às Soluções de Venda por período de até 7 (sete) dias após o insucesso da cobrança. Após esse período, a Hotmart pode retirar seu acesso aos recursos das Soluções de Venda, inclusive interrompendo o disparo de e-mails por meio do Hotmart Send. Após 14 (quatorze) dias do insucesso da cobrança, a Hotmart irá retirar do ar qualquer conteúdo criado por você e qualquer dado obtido por você e mantido nas Soluções de Venda.

5.16. Restrição dos Serviços em caso de downgrade: Se você solicitar downgrade do seu plano, os conteúdos criados e os dados obtidos por você e mantidos nas Soluções de Venda que ultrapassem o limite do seu novo plano devem ser removidos. Portanto, por exemplo, se você assinar o plano Plus para publicar 30 (trinta) páginas e solicitar downgrade para o plano Lite, que oferece a publicação de até 10 (dez) páginas, você deve retirar as 20 (vinte) páginas que excedem o novo limite a partir da vigência do novo plano.

5.16.1. Se for necessária a remoção de páginas publicadas em razão de downgrade do plano, você terá o prazo de até 15 (quinze) dias para regularizar o número de páginas de acordo com o limite do novo plano, a contar da data em que se iniciar a assinatura do novo plano. Nesse prazo, você deve selecionar as páginas que deseja excluir até que o número de páginas selecionadas se adeque ao novo limite. 

5.16.2. Se você não regularizar o número de páginas no prazo previsto no item 5.16.1, a Hotmart pode retirar do ar todas as páginas publicadas por você por meio das Soluções de Venda.

5.17. Ciclo de faturamento: O preço da assinatura das Soluções de Venda é cobrado pelo meio de pagamento escolhido pelo Usuário e em data de pagamento específica. A duração do ciclo de faturamento depende do plano escolhido pelo Usuário na compra da assinatura. Se você escolher o plano mensal, o ciclo de faturamento dura 1 (um) mês; no plano semestral, o ciclo é de 6 (seis) meses e, no anual, de 1 (um) ano.

5.18. Ciclo de faturamento em upgrades: A qualquer momento durante a assinatura, é possível fazer upgrade para um plano mais completo. O upgrade do plano de assinatura deve ser solicitado por meio da conta do Usuário. Se você comprar outro plano em vez de solicitar o upgrade do seu plano vigente, o valor já pago na primeira assinatura não é imediatamente abatido do valor da segunda. Portanto, se você já assina um plano Plus, por exemplo, e adquire um plano Ultra – em vez de pedir o upgrade do plano Plus já vigente –, a Hotmart pode lhe cobrar o valor integral de ambos os planos antes de estornar qualquer cobrança feita em duplicidade.

5.19. Informações sobre o meio de pagamento: O Usuário deve manter atualizados em sua conta os dados sobre o meio de pagamento escolhido para a assinatura.

5.20. Alteração do meio de pagamento: Ao contratar as Soluções de Venda, você precisa fornecer um ou mais meios de pagamento para pagar as assinaturas. Se você fornecer mais de um meio de pagamento, você deve escolher o meio preferencial de pagamento, ou seja, o meio pelo qual a Hotmart deve cobrar primeiro. Se a Hotmart não conseguir cobrar a assinatura por qualquer motivo no meio de pagamento preferencial, você autoriza a Hotmart a cobrar o valor pendente de qualquer outro meio de pagamento associado à sua conta, inclusive se o valor pendente corresponder ao valor integral da assinatura.

5.21. Alteração da data de pagamento: A Hotmart pode alterar a data de pagamento do seu plano por vários motivos, inclusive: (a) se a Hotmart não conseguir cobrar a assinatura na data de pagamento originalmente prevista; (b) se você alterar o plano de assinatura ou (c) se sua data de pagamento estiver prevista para um dia que não existe em determinado mês. A data de pagamento também pode ser alterada a pedido do Usuário. Nesse caso, se o Usuário for cobrado na data originalmente prevista e na nova data de pagamento, a Hotmart estornará a cobrança feita em duplicidade. 

5.22. Medidas preventivas relativas a pagamento: A Hotmart pode recusar a aprovação de uma compra se constatar que a transação a expõe a risco excessivo, ou por qualquer outro motivo previsto na Política de Pagamentos da Hotmart.

6. Limites de responsabilidade da Hotmart

6.1. Limites da responsabilidade da Hotmart: Lembramos que, ao usar as Soluções de Venda, você é um contratante dos serviços de divulgação prestados pela Hotmart. A Hotmart não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer produto ou serviço para você. Os Usuários são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos Digitais e suas páginas. Ao aceitar estes Termos e usar as Soluções de Venda, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Hotmart não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso das Soluções de Venda, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Hotmart não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos Digitais aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos Digitais; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos Digitais; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pelas Soluções de Venda; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante terceiros; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos serviços de terceiros; (i) danos decorrentes do uso indevido das Soluções de Venda por Usuários; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso das Soluções de Venda, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

6.2. Responsabilidade por danos decorrentes de perda de base de dados: O Usuário é integralmente responsável por implementar: (a) meios externos às Soluções de Venda para reconstruir quaisquer dados eventualmente perdidos e (b) procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança. A Hotmart não se responsabiliza por danos decorrentes de perda de base de dados. 

6.2.1. A Hotmart não se responsabiliza por danos relacionados à exclusão de dados do Usuário depois de cessados os Serviços relacionados às Soluções de Venda. O Usuário fica ciente de que, quando cessam os Serviços das Soluções de Venda, todas as páginas construídas e publicadas com recursos das Soluções de Venda podem não ser mais acessíveis, assim como todos os e-mails enviados com recursos das Soluções de Venda e todos os leads capturados com recursos das Soluções de Venda.

6.3. Exclusão da Hotmart do polo passivo de eventual disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Hotmart do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso das Soluções de Venda. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Hotmart, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

7. Infrações aos Termos e às Políticas da Hotmart 

7.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos, dos Termos de Uso da Hotmart ou de qualquer Política da Hotmart, total ou parcialmente, a Hotmart pode aplicar diferentes medidas, a critério da Hotmart, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Hotmart pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação ou encerramento de acesso às Soluções de Venda; (c) remoção da página do Produto Digital; (d) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção conta ou Usuário; ou (e) encerramento deste Contrato.

7.2. Medidas preventivas: A Hotmart pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações a estes Termos, aos Termos de Uso da Hotmart ou às Políticas da Hotmart, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Hotmart decidir pelo encerramento ou não das Soluções de Venda, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária das Soluções de Venda a determinado Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Hotmart pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário. O Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela Hotmart.

7.3. Outras medidas judiciais ou extrajudiciais: A Hotmart pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

8. Suspensão ou encerramento das Soluções de Venda

8.1. Suspensão ou encerramento das Soluções de Venda: Os valores e princípios da Hotmart são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo para que mais pessoas atinjam desenvolvimento profissional. Por isso, a Hotmart se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma Hotmart, as Soluções de Venda e a nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Soluções de Venda, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar o Produto Digital, se estiver cadastrado na Plataforma Hotmart, indisponível, removê-lo da Plataforma Hotmart, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 8 destes Termos. A Hotmart pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Hotmart a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos, dos Termos de Uso da Hotmart ou das Políticas da Hotmart; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Hotmart; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma Hotmart, relativa ou não às Soluções de Venda, que possa impactar negativamente a Hotmart, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto Digital ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Hotmart de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a Hotmart adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos, nos Termos de Uso da Hotmart ou nas Políticas da Hotmart, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a Hotmart encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma Hotmart ou das Soluções de Venda, ou se você tiver um Produto Digital removido da Plataforma Hotmart ou tornado indisponível.

8.2. Suspensão ou encerramento por bounce: A Hotmart se preocupa com a integridade e autenticidade dos leads do seu negócio. Por isso, a Hotmart se reserva o direito de tomar ações destinadas a manter razoável o nível de insucesso no envio de e-mails por meio da Hotmart Send”. Essas medidas podem incluir suspender ou encerrar a prestação de serviços das Soluções de Venda, conforme o atingimento dos níveis de bounce considerados inadequados pela Hotmart e/ou pelo provedor dos Serviços de Terceiro em questão. 

8.2.1. Bloqueios:

(a) No 1º (primeiro) bloqueio, a Hotmart pode suspender o serviço da Hotmart Send de envio de e-mails pelo prazo de 7 (sete) dias;

(b) No 2º (segundo) bloqueio, a Hotmart pode suspender o serviço da Hotmart Send de envio de e-mails pelo prazo de 15 (quinze) dias; e

(c) No 3º (terceiro) bloqueio, a Hotmart pode encerrar o serviço da Hotmart Send de envio de e-mails, na forma da cláusula 8.4 destes Termos.

8.2.2. O Usuário conta com um mecanismo de acompanhamento na sua conta para verificar a evolução de seus números de bounce, além de alertas cada vez que se aproximar dos percentuais de bloqueio.

8.2.3. Uma vez atingidos os percentuais definidos no item 8.2 acima, a Hotmart pode decidir tomar as medidas cabíveis a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, independentemente de notificação. Por esse motivo, o Usuário deve sempre acompanhar a evolução de seus números de bounce.

8.3. Encerramento imotivado: Ao aceitar este Contrato, a Hotmart lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva das Soluções de Venda, por prazo indeterminado. Desse modo, a Hotmart pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Hotmart, mediante o envio de notificação com 30 (trinta) dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.

8.4. Encerramento motivado: A Hotmart pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos, os Termos de Uso da Hotmart ou quaisquer condições das Políticas da Hotmart; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

8.4.1. Encerramento imediato por condutas inadequadas: A Hotmart leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma Hotmart e as Soluções de Venda muito a sério. Assim, a Hotmart pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se a Hotmart tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada praticada por você de maneira reiterada ou contumaz; (b) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto Digital ou sobre você mesmo nas Soluções de Venda; (c) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento da sua conta forem elevados; (d) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto Digital ou para receber atendimento pela Hotmart; (e) se você fizer algo nocivo ou prejudicial à Hotmart e esta entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da Hotmart, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.

8.5. Efeitos do encerramento: Se a Hotmart encerrar este Contrato, interrompendo o seu acesso e/ou uso das Soluções de Venda, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:

8.5.1. Acesso à conta: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta para usar ou acessar as Soluções de Venda, nem à manutenção das páginas que você tiver gerado por meio das Soluções de Venda. Você também não poderá registrar uma nova conta para usar ou acessar as Soluções de Venda, nem registrar uma nova conta na Plataforma Hotmart, tampouco acessar ou usar as Soluções de Venda por meio da conta de outro Usuário.

8.5.2. Fornecimento de dados: A Hotmart não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular das Soluções de Venda, em observância à Política de Privacidade da Hotmart. 

8.5.3. Acordos específicos com a Hotmart: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a Hotmart, este outro acordo também será encerrado imediatamente.

8.6. Cláusulas sobreviventes ao encerramento: As Seções 5 e 6 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.

9. Mecanismos de denúncias e solução de disputas

9.1. Mecanismos de denúncias: A Hotmart tem 2 (dois) canais para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma e/ou nas Soluções de Venda, inclusive infrações a estes Termos e às Políticas da Hotmart, a Linha Ética e a Central de Ajuda. Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.

9.2. Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual: Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade intelectual, você deve seguir todas as orientações do canal de atendimento, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. A Hotmart não aceita denúncias enviadas por terceiros. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concordar que a Hotmart compartilhará suas informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão.

9.2.1. No prazo de 10 dias contados do encaminhamento da denúncia pela Hotmart, o denunciado pode apresentar a sua defesa, informando os motivos que desqualificam a denúncia apresentada e comprovando a titularidade do direito supostamente violado. O denunciado deve enviar: (a) informações de contato; (b) informações sobre o conteúdo denunciado; (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o Produto ou página denunciada, incluindo a documentação comprobatória pertinente; e (d) declaração de discordância sobre a denúncia de violação a direitos de propriedade intelectual, responsabilizando-se por quaisquer danos causados pela continuidade da comercialização ou do acesso ao Produto ou página objeto da denúncia.

9.2.2. O disposto neste item 9.2 não se aplica às disputas sobre nome de domínio. Veja o item 9.10 para saber mais sobre disputas dessa natureza.

9.3. Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado: Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da

divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, a Hotmart promoverá a indisponibilização desse conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma diligente, em até 10 (dez) dias corridos da data do recebimento pela Hotmart de todas as informações necessárias para que a Hotmart possa tomar essa providência. Para isso, você deve indicar precisamente: (a) a URL onde está o material objeto da denúncia; e (b) os meios que possibilitem à Hotmart identificar a vítima no material denunciado, conforme sua descrição. É possível denunciar apenas conteúdo que envolva você, um familiar ou outra pessoa de quem você seja o representante legal, com as comprovações de vínculo ou parentesco. Materiais que envolvam outras pessoas devem ser denunciados por elas, seus familiares ou responsáveis.

9.4. Providências a serem adotadas pela Hotmart: Qualquer denúncia deve ser encaminhada contendo todas as informações exigidas nos itens anteriores. A Hotmart não iniciará qualquer processo de verificação se verificar a ausência de qualquer daquelas informações.

9.5. Vedação ao anonimato: A Hotmart não dará prosseguimento a denúncias anônimas.

9.6. Responsabilidade do denunciante: O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, inclusive o bloqueio definitivo de conta, se o denunciante for Usuário das Soluções de Venda, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável. Esclarecemos que denunciantes de má-fé podem ser investigados pelas autoridades competentes e que a Hotmart cooperará com as investigações oficiais nesse sentido. O denunciante responde integralmente por quaisquer danos que causar ao denunciado, à Hotmart ou a terceiros em razão de denúncias infundadas, principalmente nos casos em que a Hotmart, diante da denúncia, e a seu exclusivo critério, bloquear preventiva ou definitivamente o acesso ou uso das Soluções de Venda.

9.7. Processo de apuração de denúncias: Se a Hotmart entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos de prova suficientes para iniciar processo interno de apuração, a Hotmart pode arquivar a denúncia e encerrar a ocorrência reportada. Se a Hotmart entender que a apuração dos fatos é necessária, ela deve encaminhar a denúncia ao denunciado ou ao responsável pela página criada pelas Soluções de Venda, sem prejuízo de a Hotmart adotar, preventivamente e a seu exclusivo critério, quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo. O denunciado pode responder a denúncia em até 10 dias contados do seu encaminhamento pela Hotmart.

9.7.1. A Hotmart pode iniciar procedimento de investigação interna, a qualquer tempo, sempre que entender necessário à apuração dos fatos denunciados, sobretudo diante (a) de reclamações cujo esclarecimento seja capaz de solucionar a potencial disputa entre os Usuários, (b) de fatos que não tenham sido narrados de forma clara, mas que tragam indícios de irregularidades praticadas pelo denunciado ou (c) de denúncias com inconsistências ou indícios indicativos de má-fé, fraude ou dolo do denunciante. Os resultados das investigações internas conduzidas pela Hotmart poderão ser compartilhados com as autoridades competentes, sempre que exigido por lei ou necessário. Se o compartilhamento não for obrigatório por lei, cabe exclusivamente à Hotmart definir se irá divulgar ou não quaisquer resultados de sua apuração.

9.8. Avaliação das denúncias pela Hotmart: Se o denunciado não responder a denúncia em 10 (dez) dias, a Hotmart pode aplicar, em caráter definitivo, quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se entender cabíveis, dando ciência ao denunciante e comunicando as medidas ao Usuário afetado. A Hotmart também pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 8 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se, diante da resposta do denunciado, concluir que houve infração a estes Termos, aos Termos de Uso da Hotmart, às Políticas da Hotmart, violação de direitos ou outras irregularidades relativas às Soluções de Venda. Se a Hotmart, por si ou por terceiros por ela determinados, entender que a questão denunciada é razoavelmente controversa, a Hotmart pode instaurar um procedimento de solução de disputas entre os Usuários.

9.9. Solução de disputas entre Usuários: As disputas entre Usuários que surgem das relações derivadas das Soluções de Venda devem ser resolvidas entre os Usuários diretamente. Com o intuito de facilitar o diálogo para solução de disputas, além do canal de denúncias, a Hotmart oferece serviço de suporte aos Usuários, sem custo, e que atende por meio do e-mail suporte@hotmart.com. Uma vez acionado, o serviço de suporte pode entrar em contato com os Usuários envolvidos numa disputa. Você concorda que deve aplicar seus melhores esforços para responder aos chamados do serviço de suporte, com foco na solução do problema, no menor tempo possível e dentro dos prazos estabelecidos pela Hotmart. Se não for possível a composição entre os Usuários acerca de uma disputa, a Hotmart pode (mas não se obriga a) encerrar a disputa mediante decisão própria, pautada na boa-fé e em parâmetros de equidade, considerando as regras destes Termos, dos Termos de Uso da Hotmart e das Políticas da Hotmart. A Hotmart pode delegar a solução de qualquer disputa a terceiros por ela determinados, inclusive mecanismos de autorregulamentação. A decisão da Hotmart a respeito da disputa, ou de quem ela designar, deve ser acatada de modo integral e irrecorrível pelos Usuários envolvidos.

9.10. Solução de disputas por registro de domínio: As disputas sobre nomes de domínio devem ser resolvidas conforme a Política para Resolução Uniforme de Litígios sobre Nomes de Domínio adotada pela ICANN, mediante o envio de uma reclamação a um dos provedores de resolução de litígios listados pela ICANN. Ao aceitar esses termos, você declara estar ciente de que a Hotmart não irá transferir, cancelar ou fazer alterações em registros de nome de domínio a não ser que receba ordens nesse sentido por algum agente competente para tanto, conforme as regras da ICANN. Você também declara estar ciente de que a Hotmart não é parte em qualquer disputa em relação ao registro e uso do nome de domínio de Usuários ou de terceiros, e você não deve indicar a Hotmart como parte e nem de qualquer forma incluir a Hotmart em disputas dessa natureza.

10. Disposições finais

10.1. Foro e lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos é o foro da cidade de Belo Horizonte, Brasil. 

10.2. Dúvidas: O Site é a sua fonte primária com relação aos Termos de Uso das Soluções de Venda e a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionadas às Soluções de Venda. O site www.hotmart.com é sua fonte primária em relação aos Termos de Uso da Hotmart, às Políticas da Hotmart e a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionadas à Plataforma Hotmart. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da Hotmart para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte através deste link.